Sabemos que a Resolução 2389-ANTAQ está em revisão desde 2013.

Ou seja, há seis anos a Agência tenta adequar a Resolução ao marco regulatório do setor portuário definido pela Lei n.º 12.815/2013.

Em linhas gerais, podemos dizer que as mudanças regulatóriaspretendem impulsionar o desenvolvimento e aprimoramento das atividades portuárias, visando melhorar a eficiência e estimular a concorrência saudável entre os agentes envolvidos.

Conforme as informações divulgadas, asmudanças regulatórias propostas visam principalmente promover a modernização dos portos brasileiros, criando um ambiente propício para a atração de investimentos e o aumento da eficiência operacional.

O setor portuário nacional

O transporte marítimo de cargas está em alta no Brasil, registrando um crescimento de 16,8% no primeiro trimestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2018.

No entanto, a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) acredita que esse setor pode expandir ainda mais, atingindo um crescimento anual de até 30%, por meio de mudanças regulatórias propostas pelo Ministério da Infraestrutura.

Sobre as mudanças regulatórias

Uma das principais mudanças introduzidas na lei é a simplificação dos processos burocráticos para a concessão de terminais portuários.

Anteriormente, o procedimento era complexo e demorado, o que dificultava a entrada de novos investidores.

Agora, com a simplificação dos trâmites, espera-se atrair mais empresas interessadas em investir no setor, gerando maior competição e impulsionando o crescimento econômico.

Além disso, estas mudanças regulatórias estabelecem critérios mais claros e transparentes para a renovação dos contratos de arrendamento dos terminais portuários.

Ou seja, Isso proporciona mais segurança jurídica aos investidores e reduz a incerteza quanto à continuidade das operações portuárias.

Com prazos de renovação mais definidos, os arrendatários podem planejar a longo prazo e realizar investimentos com maior confiança.

Outra mudança importante é a flexibilização das atividades permitidas nos portos.

Agora, é possível realizar uma diversificação maior das cargas movimentadas, permitindo que os terminais portuários atendam a diferentes demandas e ampliem suas operações.

Essa flexibilidade contribui para a diversificação da economia e aumenta a competitividade do setor, pois os portos podem se adaptar às mudanças no comércio internacional e atender a novas demandas do mercado.

Sobre a polêmica nas mudanças regulatórias

Uma das mudanças mais polêmicas em análise é a autorização do afretamento de embarcações estrangeiras para a cabotagem no país.

Essa medida visa atrair novas empresas, mas enfrenta questões trabalhistas e pode prejudicar as empresas que já investiram em navios próprios.

Atualmente, as operadoras só podem atuar no Brasil com navios próprios construídos no país, que são mais caros, ou comprados no exterior, cujo custo também é maior devido aos impostos de importação.

Além do afretamento de embarcações estrangeiras, o pacote de medidas incluirá a:

• desburocratização do setor,
• redução de impostos sobre o combustível marítimo,
• desoneração da importação de embarcações por um período de 10 anos.

O objetivo é ampliar a concorrência na cabotagem, aumentando a oferta no curto prazo e reduzindo os custos.

Dados do setor

De acordo com dados da Abac, aproximadamente 61% das cargas no Brasil ainda são transportadas por rodovias, enquanto 22% passam por ferrovias e apenas 11% são movimentadas pelo transporte aquaviário, sendo que a cabotagem representa apenas 5%.

A associação estima que 98% do transporte marítimo de cargas no país, excluindo os navios da Petrobras, são realizados por apenas oito grandes empresas brasileiras.

O transporte marítimo de cargas tem apresentado crescimento constante, com uma média de 12,8% ao ano desde 2010, e ganhou impulso adicional após a greve dos caminhoneiros em maio de 2018.

Especialistas acreditam que medidas para reduzir os custos operacionais, como a permissão do afretamento de embarcações de bandeira estrangeira, podem acelerar ainda mais esse crescimento.

Estima-se que, para cada carga transportada pela cabotagem, existam outras cinco que poderiam ser capturadas.

O que pensam os especialistas

Especialistas acreditam que as medidas propostas pelo governo podem impulsionar o setor, reduzindo os custos.

Segundo ela, o setor tem potencial para crescer até cinco vezes mais, e as medidas visam aumentar a participação da cabotagem na matriz de transporte brasileira.

Atualmente, as regras de afretamento são restritivas, permitindo apenas que empresas de grande porte, que já possuam um determinado número de navios próprios no Brasil, afretem no exterior.

Além disso, a embarcação afretada deve operar sob bandeira brasileira, o que implica na contratação de tripulação conforme as regras trabalhistas brasileiras.

Os riscos envolvidos quando falamos apenas de embarcações estrangeiras

No entanto, é preciso considerar alguns riscos de depender exclusivamente de embarcações estrangeiras.

É importante criar incentivos contínuos ao setor, ao invés de atrair apenas empresas interessadas em "cargas de oportunidade".

Além disso, é necessário minimizar a concorrência desleal entre empresas que fizeram altos investimentos em embarcações próprias e aquelas que podem se beneficiar do afretamento de embarcações estrangeiras.

Estratégias para melhorar a eficiência logística do transporte de cabotagem

O estímulo à cabotagem é considerado uma das estratégias para o desenvolvimento do Brasil, visando à melhoria da matriz de transporte e à redução dos custos logísticos.

Para isso, são necessárias modernizações na legislação, a fim de reduzir os custos de frete na cabotagem e permitir a isonomia tributária com a navegação de longo curso entre países.

Considerações Finais

Em síntese, podemos concluir que as mudanças propostas pretendem principalmente promover a modernização dos portos brasileiros, criando um ambiente propício para a atração de investimentos e o aumento da eficiência operacional.

Espera-se que essas medidas impulsionem a competitividade do setor, tornando-o mais atraente tanto para investidores nacionais quanto estrangeiros.

Além disso, as mudanças regulatórias buscam simplificar os processos burocráticos relacionados à operação portuária, reduzindo a burocracia e facilitando o fluxo de mercadorias.

Com isso, espera-se que o tempo de espera para o carregamento e descarregamento de cargas seja reduzido, resultando em ganhos de produtividade e maior eficiência logística.

Outro ponto abordado é a necessidade de aprimorar a regulação do setor, com ênfase na transparência e na fiscalização.

As mudanças regulatórias pretendem estabelecer regras claras e objetivas, visando garantir a equalização de condições entre os diferentes atores do mercado portuário e combater práticas desleais.

Isso contribuirá para um ambiente mais justo e equilibrado, no qual os operadores portuários possam competir de forma saudável e sustentável.

Em resumo, a reformulação da lei dos portos tem como objetivo impulsionar o setor, tornando-o mais dinâmico e competitivo. Com as mudanças propostas, espera-se atrair investimentos, melhorar a eficiência operacional, reduzir a burocracia e estabelecer um ambiente regulatório mais transparente e equilibrado.